2ª Turma nega recurso de Rocha Mattos contra negativa em HC

A decisão questionada é relativa às ações penais às quais responde por falsificação ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Bafômetro flagra até anti-séptico bucal

Município terá que reparar imóvel

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Adicional de periculosidade. Média duodecimal. Remuneração das férias.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Recurso de revista. Descontos salariais. Convênios médicos e odontológicos. Ausência de autorização prévia e por escrito do empregado. Artigo 462 da CLT.

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Consumidor será ressarcido do valor investido em rede trifásica de energia

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

TJMS nega pedido de candidato para realizar concurso público

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.